terça-feira, agosto 07, 2007
Pescas portuguesas vão receber 246 milhões de euros do IV Quadro Comunitário de Apoio (2007-13). Investimento total no sector de 438 milhões de euros
"O próximo quadro comunitário de apoio vai contribuir com 246 milhões de euros para as Pescas, a que se juntam as verbas nacionais para totalizar 325 milhões de euros para ajudar a melhorar a produtividade do sector.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado adjunto da Agricultura e Pescas, Luís Vieira, explicou que, até 2013, está previsto um investimento total no sector de 438 milhões de euros, tendo em conta a participação dos privados, de 112,4 milhões de euros. Os apoios que as Pescas vão receber no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), entre 2007 e 2013, representam uma subida face ao valor transferido no anterior quadro comunitário de apoio, de 233 milhões para 325 milhões de euros.
«Depois de uma negociação difícil, Portugal recebeu recursos ligeiramente superiores, apesar de agora o número de Estados membros ter aumentado para 27», lembrou o secretário de Estado. O governante acrescentou que Portugal ocupa o quarto lugar na lista dos beneficiários de verbas comunitárias para Pescas no conjunto da União Europeia (UE).
Os montantes serão distribuídos segundo as prioridades definidas pelo governo e Luís Vieira realçou a melhoria da produtividade do sector, o que "passa por ajustar o esforço de pesca à sustentabilidade dos recursos, com melhores instrumentos de trabalho e frota", ajustando a actividade aos elementos naturais disponíveis, visando a sua preservação.
Nos últimos anos, na UE, as capturas registaram uma redução de 25 por cento, uma situação que resultou, em grande parte, das quotas fixadas, ao contrário do que aconteceu em Portugal. «No nosso país, as capturas não têm descido, mantêm-se e, em algumas áreas, até registaram uma subida ligeira», disse o governante, realçando que as quotas estipuladas pela UE são acauteladas, tal como a preocupação com a preservação dos recursos. Os problemas nos recursos piscícolas e o aumento do consumo levam vários países a apostar na aquicultura como forma de responder à procura e Portugal pretende duplicar até 2013 a produção aquícola, para 15 mil toneladas, sendo esta uma área igualmente prioritária para a aplicação das verbas comunitárias.
Nos últimos anos, na UE, as capturas registaram uma redução de 25 por cento, uma situação que resultou, em grande parte, das quotas fixadas, ao contrário do que aconteceu em Portugal. «No nosso país, as capturas não têm descido, mantêm-se e, em algumas áreas, até registaram uma subida ligeira», disse o governante, realçando que as quotas estipuladas pela UE são acauteladas, tal como a preocupação com a preservação dos recursos. Os problemas nos recursos piscícolas e o aumento do consumo levam vários países a apostar na aquicultura como forma de responder à procura e Portugal pretende duplicar até 2013 a produção aquícola, para 15 mil toneladas, sendo esta uma área igualmente prioritária para a aplicação das verbas comunitárias.
Os apoios vão ainda poder contribuir para aumentar o nível de competividade das nossas pescas, criando mais valor acrescentado e diversificação, não só nas indústrias do sector, mas também ajudar as organizações de produtores a conseguir uma maior capacidade empresarial para colocar os seus produtos nos estabelecimentos comerciais, resolvendo o problema da distribuição e da grande diferença entre os preços praticados nas lotas e junto dos consumidores.
Esta é uma «forma de ultrapassar o estrangulamento que se regista na comercialização» e que inclui vários tipos de ajudas a diversas áreas de actividade, incluindo os recursos humanos e estruturas, como equipamentos de congelação ou transportes frigorificos, exemplificou Luís Vieira. Na indústria transformadora, a meta do governo português é «acrescentar mais valor com a diversificação» de produtos e de modos de produzir para ganhar competitividade.
O responsável governamental pretende que a legislação referente ao programa operacional das pescas seja em breve publicada de modo a permitir que as candidaturas aos apoios possam começar a ser entregues na segunda quinzena de Setembro."
O responsável governamental pretende que a legislação referente ao programa operacional das pescas seja em breve publicada de modo a permitir que as candidaturas aos apoios possam começar a ser entregues na segunda quinzena de Setembro."
Fonte: Lusa / Mundo português - 19-7-007
Etiquetas: apoios, IV, pescas, produtividade, QCA, quadro comunitário de apoio, União Europeia
Armadores portugueses querem recrutar no estrangeiro 2 mil trabalhadores. Formação Profissional das Pescas sofre remodelação a nível nacional
"O sector das pescas enfrenta um problema de falta de mão-de-obra e os armadores já pediram para recrutar no estrangeiro cerca de 2000 trabalhadores devido à crescente falta de interesse dos portugueses na faina.
O secretário de Estado adjunto da Agricultura e Pescas, Luís Vieira, afirmou à agência Lusa que os responsáveis pelas embarcações «querem ir buscar ao estrangeiro trabalhadores já que o sector é pouco atractivo para os desempregados portugueses».
Em Portugal, existe «um défice de pessoas qualificadas» no sector das pescas e o Governo espera contribuir para a resolução do problema com a criação do Centro Protocolar de Formação, resultado da fusão da Escola de Pesca de Pedrouços e do Forpescas. Ainda não está decidido onde vai funcionar o Centro Protocolar de Formação, mas Luís Vieira avança que a intenção é manter as anteriores instalações, em Pedrouços. O secretário de Estado sublinhou a importância da formação nas pescas, não só para preencher as necessidades do sector em Portugal, mas também devido ao papel importante que desempenha na transmissão de conhecimentos através dos protocolos existentes com os PALOP.
A união das duas entidades é uma das alterações constantes na lei orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, liderado por Jaime Silva, publicada em Diário da República no final de Outubro do ano passado. As atribuições da Escola de Pesca e da Marinha do Comércio no domínio da certificação profissional são integradas na Direcção-geral das Pescas e Aquicultura. As tarefas relativas a áreas de formação profissional dos sectores das pescas e aquicultura, indústria transformadora e actividades marítimas ficarão numa entidade a definir, em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, referia o documento publicado."
A união das duas entidades é uma das alterações constantes na lei orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, liderado por Jaime Silva, publicada em Diário da República no final de Outubro do ano passado. As atribuições da Escola de Pesca e da Marinha do Comércio no domínio da certificação profissional são integradas na Direcção-geral das Pescas e Aquicultura. As tarefas relativas a áreas de formação profissional dos sectores das pescas e aquicultura, indústria transformadora e actividades marítimas ficarão numa entidade a definir, em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, referia o documento publicado."
Fonte: Lusa / Correio da Manhã 4-8-007
Etiquetas: caxinas, formação profissional, Forpescas, pescas, trabalho
quarta-feira, agosto 01, 2007
Marinha abre inquérito na Polícia Marítima para apurar eventuais irregularidades na cobrança de multas
A Marinha vai abrir um inquérito para apurar eventuais irregularidades na gestão do dinheiro proveniente das multas feitas pela Polícia Marítima sob as ordens dos capitães dos portos. A decisão surge um dia depois de terem sido levantadas suspeitas sobre um “saco-azul” para pagar a capitães do porto e aos elementos da Polícia Marítima.
O inquérito, que ainda não tem prazo limite para terminar, estende-se também à acção de uma organização – conhecida como o 'sindicato' –, que alegadamente gere as colocações dos militares nas capitanias, cantinas, bares e nos sectores de compras
Fonte oficial da Marinha garantiu ao Expresso que, nos próximos dias – não precisou quando –, vai ser aberto um inquérito, na Autoridade Marítima, entidade que gere as capitanias, para apurar eventuais irregularidades na aplicação de multas e na distribuição das verbas dessas mesmas multas, que são feitas pela Polícia Marítima à ordem dos capitães dos portos, a pescadores profissionais e desportivos, donos de embarcações de recreio, paquetes de turismo, navios comerciais, que cometam infracções.
De acordo com a mesma fonte, até hoje nunca tinham sido levantadas suspeitas deste tipo no seio da instituição. E, num comunicado interno, o Chefe de Estado-Maior da Armada prometeu ser “implacável” com quem não esteja a cumprir a lei. A sanção máxima, a expulsão, é uma das penas ponderadas para os infractores.
Caça ao 'sindicato'
O inquérito, que ainda não tem prazo limite para terminar, estende-se também à acção de uma organização – conhecida como o 'sindicato' –, que alegadamente gere as colocações dos militares nas capitanias, cantinas, bares e nos sectores de compras. A Marinha vai ainda investigar dinheiro de recrutas que desistiram da vida militar e que estará a ser processado.
Esta decisão, que partiu do próprio Chefe de Estado-Maior da Armada, surge um dia depois do jornal "Correio da Manhã" (CM) ter noticiado que existe um “saco azul”, com dinheiro proveniente das multas cobradas pela Polícia Marítima, para pagar a capitães de porto e a elementos da Polícia Marítima. O jornal noticiava que 20% das verbas revertem para os oficiais das capitanias portuguesas. Essa verba forma uma “espécie de bolo” que depois é dividido, em partes diferentes, pelos militares. O que faz com alguns capitães de porto recebam, além do salário, mais de cinco mil euros, que conta para efeitos de reforma. E que provoca uma autêntica caça à multa, pois quanto mais infracções são detectadas, mais dinheiro reverte para as capitanias.
Ainda segundo o CM, o capitão do porto recebe seis partes da verba, os agentes da Polícia Marítima duas partes e o restante pessoal, afecto às secretarias e aos serviços de limpeza, uma parte e meia. Esta situação acabaria por lesar o Estado, que se vê obrigado a pagar avultadas reformas aos capitães de porto na reserva, pois as remunerações extra, dos últimos dois anos de trabalho, também entram nos cálculos das pensões. Jorge Veloso, presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, denunciava ao "Correio da Manhã".
Carolina Reis
Fonte : Expresso - 31-7-007
Etiquetas: capitães, Marinha, multas, pescadores, pescas, Policia Marítima, portos
Pescadores preocupados com suposta actuação da Polícia Marítima
A Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar revelou-se apreensiva com a o recente artigo do jornal Correio da Manhã, onde se noticiava que 20% das multas na pesca profissional e desportiva a pescadores, donos de barcos e motos de água reverte para os agentes e capitães de porto. Esta associação apelou que se faça de presto uma averiguação desta situação, que pressupõe irregularidades.
Por seu lado, Carrondo Dias, o comandante da capitania do porto de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim, referiu que a notícia veiculada pelo Correio da Manhã é exagerada e incorrecta nomeadamente como se pode constatar a nível local.
Etiquetas: Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, caxinas, pescadores, pescas, ssociação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar
