segunda-feira, abril 09, 2007

Caderno Reivindicativo saído do Seminário Segurança Marítima “Em Defesa da Vida Humana"


CADERNO REIVINDICATIVO
saído do Seminário Segurança Marítima “Em Defesa da Vida Humana" (Caxinas, 31 de Março):

- Analise e concretização das conclusões da auditoria as operações salvamento e resgate dos naufrágios do “Salgueirinha” e “Luz do Sameiro”, com o objectivo de mais que apurar as devidas responsabilidades, intervir para corrige falhas e erros, para que no futuro não fiquem duvidas que tudo se fez para Salvaguarda da Vida Humana.

- Funcionamento dos ISN durante 24 horas, dotando o mesmo do quadro de pessoal necessário para esse efeito, para o que são necessários no mínimo 200 profissionais, com a necessária formação e reciclagem especifica das funções de salvamento.

- Correcta e eficaz coordenação dos meios marítimos e aéreos, públicos e privados, da Marinha, da Força Aérea e Protecção Civil, desburocratizando a sua rápida utilização sem fazer depender a mesma dos custos.

- Melhoria e Manutenção dos meios marítimos e aéreos, com a devida fiscalização das condições de operacionalidade dos mesmos, bem como dos equipamentos de protecção individual das tripulações de socorro.

- Existência de Rebocadores de alto mar em prontidão permanente com capacidades adequadas e em numero suficiente para cobertura de toda a Costa.

- Implementação Sistema das estruturas em terra que permitam o normal funcionamento do GMDSS (Sistema Comunicações para o salvamento marítimo)

- Articulação do serviço SAR (serviço de Busca e salvamento) com os Sistemas VTS (sendo Portugal o único pais da EU que não tem sistemas VTS a funcionar) e MONICAP.

- Reactivar os postos de rádio em permanência existente nas várias delegações da DOCAPESCA

- Implementação e reforço das acções de formação e sensibilização na área de segurança, no local de trabalho, nomeadamente aquando da fiscalização das condições de navegação, apontando para que a mesma seja feita com a presença de todos os tripulantes e testando os meios de socorro a bordo, criando equipas próprias para este efeito em cooperação com o futuro FORMAR, e agentes sociais do sector.

- Implementar e sensibilizar, a utilização de meios de segurança, tais como os fatos de trabalho, coletes, jangadas e outros, e apoiar o financiamento dos mesmos através do novo quadro comunitário de apoio, de forma organizada envolvendo as organizações representativas dos Pescadores.

- Melhoria das obras e infra-estruturas portuárias com a recuperação e melhoria dos molhes e das entradas das barras, sendo na entrada e saída destas, que se verificam um grande numero de acidentes.

- Reforço e manutenção da sinalização marítima portuária e dragagens nos canais portuários.

- Adopção das emendas á Convenção SAR em vigor desde Julho de 2006, que incluem expressamente as evacuações sanitárias nas responsabilidades do serviço SAR.

- Intervenção das organizações representativas do Sector, em conjunto com os vários agentes ligados as questões de segurança, na analise e nas decisões sobre esta matéria, nomeadamente através da participação no Conselho Consultivo para a Busca e Salvamento.


Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Pesca Norte


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