"O Ministério da Defesa Nacional (MDN) determinou hoje que a Força Aérea e a Marinha "aprovem directivas comuns" para a articulação dos seus serviços de busca e salvamento no mar.

Esta decisão foi anunciada na sequência de uma auditoria aos procedimentos de busca e salvamento da Marinha e da Força Aérea, pedida após o naufrágio de um barco de pesca na Nazaré, a cerca de 50 metros da costa, e em que morreram seis dos sete pescadores, a 29 de Dezembro de 2006.

Essas directivas, segundo uma nota do ministério, devem "incluir regras claras e uniformes" quanto aos canais de pedidos de meios - navais e/ou aéreos -, independentemente da entidade a quem pertençam" e o objectivo é "poupar tempo na gestão" dos processos de busca e salvamento.

Um dos problemas detectados pela auditoria prende-se com a localização dos helicópteros da Força Aérea usados em missões de salvamento. No Norte, por exemplo, o Alloutte III colocado na base de Ovar só actua durante o dia, pelo que, em caso de acidente durante a noite, o único helicóptero que pode levantar em missão de socorro está nos arredores de Lisboa, a base do Montijo.

Uma das conclusões da auditoria é, assim, que se reanalise a "distribuição geográfica dos meios aéreos para acções" de salvamento, de forma "a reduzir a duração dos tempos de voo a eventuais zonas de operações localizadas no Norte de Portugal", durante a noite - hipótese agora em estudo pelo executivo.

Esta é uma das falhas detectadas pela Inspecção-Geral da Defesa Nacional que menciona, igualmente, a falta de meios humanos para os salva-vidas e que "importa assegurar" a "aquisição de salva-vidas de grande, média e pequena capacidade". Segundo o relatório, é preciso "resolver a escassez de pessoal tripulante dos salva-vidas" e "questões de natureza remuneratória" como o pagamento de "horas extraordinárias".

O Ministério da Defesa determinou ainda que, quanto à utilização de meios aéreos, se adoptem "sistemas de alertas prévios, com vista à redução dos tempos de resposta".Outras medidas anunciadas pelo Governo passam por "concluir os trabalhos de avaliação dos meios humanos a afectar ao Instituto de Socorros a Náufragos", garantir a prioridade do "plano de construção e aquisição de Estações salva vidas" e ponderar o reforço de outro plano, este para compra de equipamentos para salvamento a partir de terra.

O Ministério da Defesa vai ainda reactivar a Comissão Consultiva para a Busca e Salvamento, inactiva desde 2004, órgão de aconselhamento do ministro, importante para "identificar problemas e respectivas soluções no funcionamento do sistema".

No texto das conclusões da auditoria, a que a Agência Lusa teve acesso, afirma-se que duas leis - de Bases da Protecção Civil e o decreto que regula o Sistema Integrado de Operações de Protecção Civil - introduzem "alguma indefinição" quanto "à coordenação, em áreas de responsabilidade da Autoridade Marítima Nacional".

O naufrágio do "Luz do Sameiro" deu-se a cerca de 50 metros da praia da Nazaré, a 29 de Dezembro de 2006, e só um dos sete tripulantes do barco, foi salvo, facto que pôs em causa a estrutura nacional de socorro disponível para emergências deste tipo. O acidente vitimou seis pescadores das Caxinas, em Vila do Conde, e deixou em sérias dificuldades as respectivas famílias.

A 5 de Janeiro, o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) assumiu responsabilidades pelas tentativas falhadas de salvar do mar os seis pescadores do barco que naufragou, solidarizando-se com os marinheiros que tentaram o salvamento. Assinalando que apesar de "tudo" terem feito para salvar os pescadores do "Luz do Sameiro", Melo Gomes, num documento interno, reconheceu que a Marinha "nunca conseguirá explicar ao público" o facto de não ter podido salvar todos os sete tripulantes "a tão curta distância da praia". A operação para tentar salvar os tripulantes do "Luz do Sameiro" foi alvo de várias críticas, nomeadamente do dono da embarcação e de populares que assistiram às tentativas de resgate, que reclamavam mais rapidez na chegada dos meios ao local."

Fonte: Agência Lusa / RTP - 16-3-007